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Os 1.200 servidores titulares do Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais de Cabo Frio (PasMed) que não realizaram o recadastramento no período de agosto e setembro de 2019 poderão realizar a atualização entre os dias 6 e 31 de janeiro de 2020.

A partir do dia 2 de janeiro, esses usuários terão os serviços de marcação de consultas e exames médicos suspensos até o comparecimento na sede do Ibascaf para o recadastramento. 

A nova data tem como base o Regimento interno do PasMed, conforme estipulado no artigo 24 do Decreto Municipal nº 4.223/2010, que regula o programa. O procedimento deve ser feito na sede do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), das 8h30 min às 11h e das 14h às 16h. O instituto fica na Rua Expedicionário da Pátria, nº 118, em São Cristóvão.

O que levar

É preciso apresentar original e cópia de documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência em nome do servidor, contracheque do titular referente ao último mês, carteirinha de usuário do PasMed e certidão de casamento ou escritura de União Estável devidamente atualizada, com expedição máxima em janeiro de 2018, se for caso de cônjuge/companheiro.

Já na ausência de certidão de casamento ou escritura de união estável atualizada, o usuário poderá substituir por assinatura de Termo de Compromisso e original e cópia dos três últimos comprovantes de residência do titular e do cônjuge ou companheiros.

No caso de os dependentes serem filhos ou enteados, deverá ser apresentada certidão de nascimento ou a carteira de identidade, além da carteirinha de usuário do PasMed.  Já no caso de dependentes com algum tipo de deficiência, será preciso apresentar laudo médico para após fazer nova perícia. O agendamento é feito na sede IBASCAF.

Os usuários que não realizarem a atualização dentro do prazo poderão ser suspensos do programa precisando passar por todo o processo para a regularização

Para obter mais informações, ou em casos de dúvidas, os servidores devem acessar o site do Ibascaf ou entrar em contato pelo e-mail ouvidoria@ibascaf.rj.gov.br.

Portaria Nº 06, de 17 de julho de 2019 clique aqui
Portaria Nº 07, de 22 de julho de 2019 clique aqui
Decreto Municipal nº 4.223/2010 clique aqui