Redução nos prazos de concessão, recadastramento do Pasmed e pagamento de dívidas anteriores são alguns dos avanços em um ano de governo
O empenho da Prefeitura Municipal de Cabo Frio em recuperar a cidade para a população e para os servidores já colhe os frutos da gestão no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf). Com apenas um ano de governo, foram 227 processos de benefícios concedidos pela autarquia, sendo 174 aposentadorias e 53 pensões.
O número é mais do que o dobro do que foi concedido em 2020, que somou 109 benefícios liberados; e quase o dobro de 2019, que teve apenas 116 aposentadorias e pensões aprovadas.
Além disso, a liberação de processos de gestões anteriores, referentes aos anos de 2013 a 2019, também é destaque. Dos 89 processos que estavam parados no instituto, 65 foram deferidos, sete indeferidos e o restante segue sob análise da procuradoria do Ibascaf.
“Iniciamos no Ibascaf buscando a humanização do atendimento na autarquia porque nossa meta é o resgate da dignidade do servidor. Os números alcançados pelo instituto são a expressão real do comprometimento de toda a equipe em fazer o melhor para os beneficiários da autarquia”, comemorou Carlos Alberto Cardozo, presidente do Ibascaf.
Segundo ele, a redução de todos os prazos de concessão também foi outra conquista da diretriz administrativa implementada pela autarquia. Atualmente, as aposentadorias são concedidas em 60 dias e as pensões em 20 dias. Antes os prazos eram de 90 e 60 dias, respectivamente.
As mudanças realizadas na perícia médica também colheram resultados, já que a renovação do Termo de Cooperação Técnica em junho deste ano entre o Ibascaf e a Prefeitura resultou na agilidade dos trâmites administrativos dos processos para a concessão dos benefícios.
Outra grande conquista deste primeiro ano de gestão do Ibascaf se refere ao saldo do Fundo Previdenciário de Contribuição (FPC), que saltou para R$ 26 milhões em apenas 10 meses. A nova diretoria encontrou o fundo com apenas R$ 11 milhões acumulados em 12 anos.
RECADASTRAMENTO DO PASMED
Uma das ações mais aguardadas deste ano foi a abertura do Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (Pasmed), uma das promessas de campanha do prefeito José Bonifácio. Para isso, o Ibascaf iniciou em novembro o recadastramento dos servidores municipais que constavam no cadastro entre janeiro e março de 2020.
Desde o início do ano, o instituto também está renegociando as dívidas de gestões anteriores com os prestadores de serviço médico junto ao programa e também abriu o credenciamento para eles. O objetivo é propiciar uma ampla rede conveniada para os usuários do Pasmed.
Ainda nos primeiros meses da gestão, foi realizado o inventário de todos os materiais encontrados na sede do programa, que está interditada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros, e também foi feita a doação de insumos do Pasmed para a Secretaria de Saúde.
PAGAMENTO DE DÍVIDAS E ANTECIPAÇÃO SALARIAL
A regularização de pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas do Ibascaf começou logo no segundo mês de governo. Em fevereiro houve o fim de uma dívida histórica, com o acerto do 13º de 2016 para 1.140 beneficiários e também o pagamento do 13º de 2020.
Em junho iniciou o pagamento do salário de dezembro de 2020 para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. Em julho foi a vez dos beneficiários que recebem entre R$ 2.200,01 e R$ 3.300,00 e em novembro, o pagamento para quem recebe de R$ 3.300,01 até R$ 4.400,00. Até o momento, 73% da folha de dezembro de 2020 do Ibascaf já foi quitada pelo governo municipal.
Em relação ao salário corrente, o governo tem feito o pagamento de forma antecipada para aposentados, pensionistas e todo o funcionalismo municipal, ou seja, dentro do mês vigente. Por lei, a gestão teria que efetuar o pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como determina o estatuto do servidor de Cabo Frio.
O 13º salário de 2021 também foi pago antecipadamente no dia 13 de novembro, dia do aniversário da cidade, para todos os aposentados, pensionistas e o funcionalismo municipal.
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
No primeiro ano de governo também foi iniciado o levantamento dos processos da Compensação Previdenciária, que são devidos ao Ibascaf. O Comprev poderá restituir ao Ibascaf cerca de R$ 7 milhões referentes a aproximadamente 300 processos de aposentadorias do período de 2012 a 2014.
Além destes, cerca de 500 processos, referentes aos anos de 2015 a 2020, estão em fase de apuração do direito de compensação.
A compensação previdenciária é a contribuição descontada do trabalhador para o INSS e que passa a ser do regime próprio a partir do momento em que o indivíduo ingressa no serviço público. Os recursos oriundos do Comprev só podem ser utilizados para custear pagamentos de aposentados e pensionistas.
