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Nota PASMED
A sede do PASMED, Programa de Assistência Médica dos Servidores Municipais de Cabo Frio, situado à rua Henrique Terra no Novo Portinho foi interditada. Isso deve-se a falta de cuidado e zelo nas dependências desse imóvel público.
14/07/2020
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A sede do PASMED, Programa de Assistência Médica dos Servidores Municipais de Cabo Frio, situado à rua Henrique Terra no Novo Portinho foi interditada. Isso deve-se a falta de cuidado e zelo nas dependências desse imóvel público, por parte da diretoria anterior que ficou por quase 02 anos e se mostrou aquém das expectativas depositadas.

 

O Sr. Antonio Damique presidente do IBASCAF autarquia que gere o programa PASMED, informa que assim que assumiu o cargo em abril deste ano, encaminhou pedidos de vistoria técnicas do referido prédio, ao Corpo de Bombeiros de Cabo Frio e concomitante a Superintendência de Defesa Civil do município,  órgãos competentes para tal, que após relatórios conclusivos, identificaram o péssimo estado de conservação das instalações e comunicaram a interdição do prédio para atendimento ao público.

 

Foram apurados vários problemas estruturais, como fissuras na laje, infiltrações no teto e no rodapé, queda de gesso e diversas situações insalubres. Além disso, o Corpo de Bombeiros atestou que o prédio jamais possuiu autorização para funcionar. Nem mesmo extintores de incêndio foram encontrados no local.

Ficou constatada total falta de manutenção preventiva e corretiva, sendo que num período de quase 02 anos não foi protocolada ação judicial em face da construtora responsável pela execução final do prédio, embora a empresa seja obrigada a dar 05 anos de garantia a contar de Dezembro de 2017.

 

A diretoria do IBASCAF de posse dos relatórios fez saber e enviou-os aos Poderes Executivo, Legislativo, ao Ministério Público Estadual- MPE/RJ e ao TCE/RJ.

 

“Diante desse quadro de total abandono, tomei a medida de instaurar uma auditoria no Fundo Contábil FAMES, no período de 01/08/2018 a 31/03/2020, para se apurar possíveis irregularidades”.  Estima-se que, em no máximo 2 meses apresentaremos o resultado final, informou o presidente Antonio Damique.

Seguindo a linha de austeridade e transparência dessa nova diretoria composta por servidores de carreira, tanto o PASMED quanto o IBASCAF estão sendo submetidos a auditorias de conformidades.

 

Vale lembrar que apesar das condições em que se encontrava a sede, a paralisação dos atendimentos no PASMED ocorreu no dia 19 de Março deste ano, devido a pandemia oriunda do coronavírus/COVID-19.

 

A Diretoria atual do IBASCAF, solicitou um laudo técnico por engenheiro designado pela secretaria de obras, para poder acionar judicialmente a empresa AUSTRALÁSIA CONSTRUÇÕES  EIRELI responsável pela conclusão das obras do prédio do PASMED, visando a imediata reforma das instalações, atendendo o Estatuto de garantia.