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Auxílio-doença e salário maternidade deixarão de ser pagos pelo Ibascaf
Com a Nova Previdência, benefícios serão responsabilidade do órgão de origem do servidor (prefeitura, Câmara e Comsercaf)
10/01/2020
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A Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional, traz uma série de modificações no sistema previdenciário brasileiro. Entre as mudanças, está o pagamento de auxílio-doença, salário maternidade e auxílio-reclusão a servidores afastados que agora é de responsabilidade dos órgãos de origem (prefeitura, Câmara Municipal e Comsercaf), deixando de fazer parte do rol de benefícios pagos pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf).

A mudança já passa a valer para o salário referente ao mês de janeiro. Com a mudança da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que é o caso do Ibascaf, ficarão responsáveis apenas pelos pagamentos de aposentadorias e pensões.

O Ibascaf auxiliou a mudança com reuniões e treinamentos a todos os responsáveis dos órgãos municipais que farão a gestão desses benefícios. A partir desta segunda-feira (13), as aberturas dos processos de auxílio-doença, salário maternidade e auxílio-reclusão já devem ser abertos nos órgãos de origem de cada servidor. 

A Nova Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, separadamente, em dois turnos de votação em cada Casa. A aprovação em segundo turno no plenário do Senado, em 23 de outubro de 2019, marcou o fim do processo de votação no Congresso Nacional.