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Data: 03/07/2019

Normatiza o recadastramento dos titulares e dependentes usuários do PASMED e dá outras providencias.

Nº 114

Portaria

Data: 12/06/2019

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Sindicância do IBASCAF.

Nº 113

Portaria

Data: 12/06/2019

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação.

Nº 106

Portaria

Data: 31/05/2019

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO E REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 2.352/2011 E DECRETO Nº 4.440/2011 - RESTRUTURAÇÃO DO IBASCAF.

Nº 92

Portaria

Data: 22/05/2019

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Nº 42

Portaria

Data: 07/04/2019

O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.

Nº 51

Portaria

Data: 02/04/2019

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Nº 41

Portaria

Data: 27/02/2019

O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Nº 40

Portaria

Data: 27/02/2019

O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.

Nº 31

Portaria

Data: 21/02/2019

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO - CAE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DA AUTARQUIA INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.

Nº 37

Lei Complementar

Data: 20/02/2019

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Quadro Permanente da Autarquia Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF.

Nº 27

Portaria

Data: 14/02/2019

O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 12, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO Nº 4.773/2012 E NA FORMA DO ARTGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012.

Nº 19

Portaria

Data: 21/01/2019

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONSTAS IBASCAF E FAMES.

Nº 6

Portaria

Data: 03/01/2019

O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 12, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO Nº 4.773/2012 E NA FORMA DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012.

Nº 3

Portaria

Data: 03/01/2019

O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 12, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO Nº 4.773/2012 E NA FORMA DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012.

Nº 2927

Lei Ordinária

Data: 16/05/2018

Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.

Nº 2907

Lei Ordinária

Data: 07/12/2017

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.

Nº 4773

Decreto

Data: 05/10/2012

Homologa o Regimento Interno do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.

Nº 70

Emenda Constitucional

Data: 29/03/2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Nº 4555

Decreto

Data: 12/12/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação do Conselho de Administração

Nº 4553

Decreto

Data: 12/12/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação do Conselho Fiscal

Nº 4440

Decreto

Data: 05/07/2011

Homologa o Regimento Interno do Conselho de Administração – CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.

Nº 4438

Decreto

Data: 05/07/2011

Homologa o Regimento Interno do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF.

Nº 2352

Lei Ordinária

Data: 29/04/2011

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cabo Frio, gerido pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, cria o Fundo Financeiro Previdenciário - FFP e o Fundo Previdenciário Capitalizado – FPC, e dá outras providências.

Nº 4277

Decreto

Data: 01/10/2010

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – CASME.

Nº 4223

Decreto

Data: 02/07/2010

Homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMH Assistência Médica.

Nº 2277

Lei Ordinária

Data: 14/04/2010

Reestrutura o Programa de Assistência Social e Médico-Hospitalar dos Servidores Municipais de Cabo Frio, cria o Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – CASME e o Fundo Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - FAMES, revoga a legislação que menciona e dá outras providências.

Nº 29

Portaria

Data: 22/01/2010

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O PARÁGRAFO 2º, ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1981,

Nº 154

Portaria

Data: 15/05/2008

Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

Nº 47

Emenda Constitucional

Data: 05/07/2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Nº 10887

Lei Complementar

Data: 18/06/2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Nº 41

Emenda Constitucional

Data: 19/12/2003

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Nº 20

Emenda Constitucional

Data: 15/12/1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Nº 800

Lei Complementar

Data: 05/05/1988

CRIA O QUADRO DE PESSOAL E DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 380

Lei Ordinária

Data: 29/10/1981

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO.

Nº 329

Lei Ordinária

Data: 24/09/1981