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Nº 6249
Decreto
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Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Introduz alterações e revoga dispositivo do Anexo Único do Decreto n.º 4.277, de 1º de outubro de 2010, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME).
Nº 44
Portaria
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM ATENÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.234/2020, QUE TRATA SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Portaria
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Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Em virtude do Decreto nº 6.218/2020 de 23 de março de 2020 e respeitando o princípio da continuidade do serviço público. Altera as medidas restritivas decorrente ao “coronavírus” COVID-19 no âmbito do IBASCAF e PASMED.
Nº 40
Portaria
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Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a data final das medidas restritivas decorrentes do “coronavírus” no âmbito do IBASCAF e PAMED
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” no âmbito do IBASCAF e PAMED
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 7
Portaria
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 05, de 03 de julho de 2019 e dá outras providencias.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
17/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 05, de 03 de julho de 2019 e dá outras providencias.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Normatiza o recadastramento dos titulares e dependentes usuários do PASMED e dá outras providencias.
Nº 106
Portaria
Baixar
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO E REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 2.352/2011 E DECRETO Nº 4.440/2011 - RESTRUTURAÇÃO DO IBASCAF.
Nº 2927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
Nº 2907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Nº 4773
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.
Nº 4553
Decreto
Data:
12/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação do Conselho Fiscal
Nº 4440
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho de Administração – CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.
Nº 4438
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF.
Nº 4277
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – CASME.
Nº 4223
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMH Assistência Médica.
Nº 2277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestrutura o Programa de Assistência Social e Médico-Hospitalar dos Servidores Municipais de Cabo Frio, cria o Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – CASME e o Fundo Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - FAMES, revoga a legislação que menciona e dá outras providências.
Nº 154
Portaria
Baixar
Data:
15/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
Nº 47
Emenda Constitucional
Baixar
Data:
05/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Nº 10887
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/06/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Nº 41
Emenda Constitucional
Baixar
Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Nº 20
Emenda Constitucional
Baixar
Data:
15/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Nº 800
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O QUADRO DE PESSOAL E DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO.
Nº 329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA A PRESENTE LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 17/12/75.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 15:33
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