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Nº 241
Portaria
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 220
Portaria
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Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui o Parágrafo único do art. 9º da Portaria nº167, de 11 de setembro de 2019, que Normatiza o recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas, bem como o exame médico pericial a ser realizado a cada 12 (doze) meses nos servidores aposentados por invalidez permanente e dependente inválidos do Município de Cabo Frio.
Nº 210
Portaria
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Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 207
Portaria
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Data:
17/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 208
Portaria
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Data:
17/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 188
Portaria
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Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 168
Portaria
Baixar
Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO XXIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2352 DE 29 DE ABRIL DE 2011, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 951/2019.
Nº 167
Portaria
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Normatiza o recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas, bem como o exame médico pericial a ser realizado a cada 12 (doze) meses nos servidores aposentados por invalidez permanente e dependente inválidos do Município de Cabo Frio.
Nº 148
Portaria
Baixar
Data:
14/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO IBASCAF - INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 7
Portaria
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 05, de 03 de julho de 2019 e dá outras providencias.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
17/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 05, de 03 de julho de 2019 e dá outras providencias.
Nº 129
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
11/07/2019
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo de aposentadoria voluntária no âmbito do IBASCAF.
Nº 127
Portaria
Baixar
Data:
08/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.
Nº 128
Portaria
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Data:
08/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Normatiza o recadastramento dos titulares e dependentes usuários do PASMED e dá outras providencias.
Nº 113
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação.
Nº 114
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Sindicância do IBASCAF.
Nº 106
Portaria
Baixar
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO E REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 2.352/2011 E DECRETO Nº 4.440/2011 - RESTRUTURAÇÃO DO IBASCAF.
Nº 92
Portaria
Baixar
Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
07/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019.
Nº 51
Portaria
Baixar
Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
27/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
27/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
21/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO - CAE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DA AUTARQUIA INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Quadro Permanente da Autarquia Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF.
Nº 27
Portaria
Baixar
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 12, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO Nº 4.773/2012 E NA FORMA DO ARTGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONSTAS IBASCAF E FAMES.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 12, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO Nº 4.773/2012 E NA FORMA DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 12, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO Nº 4.773/2012 E NA FORMA DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012.
Nº 2927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
Nº 2907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Nº 4773
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.
Nº 70
Emenda Constitucional
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Nº 4555
Decreto
Data:
12/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação do Conselho de Administração
Nº 4553
Decreto
Data:
12/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação do Conselho Fiscal
Nº 4440
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho de Administração – CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.
Nº 4438
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF.
Nº 2352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cabo Frio, gerido pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, cria o Fundo Financeiro Previdenciário - FFP e o Fundo Previdenciário Capitalizado – FPC, e dá outras providências.
Nº 4277
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – CASME.
Nº 4223
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMH Assistência Médica.
Nº 2277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestrutura o Programa de Assistência Social e Médico-Hospitalar dos Servidores Municipais de Cabo Frio, cria o Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – CASME e o Fundo Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - FAMES, revoga a legislação que menciona e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
Baixar
Data:
22/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O PARÁGRAFO 2º, ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1981,
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 15:33
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