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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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atos encontrados
Nº 800
Lei Complementar
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Data:
05/05/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O QUADRO DE PESSOAL E DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 380
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO.
Nº 329
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA A PRESENTE LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 17/12/75.
Seta
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